O que é o emMãos

O emMãos é um canal eletrônico de comunicação processual. Um órgão registra o ato que precisa comunicar (uma citação ou uma intimação), e o emMãos conduz a conversa com o cidadão pelo WhatsApp, verifica quem está do outro lado e devolve ao órgão um registro do que aconteceu.

Ele não substitui o processo eletrônico do órgão, nem é um sistema de gestão processual. É o trecho entre “o ato está pronto” e “há prova de que o cidadão foi comunicado, ou de que não foi”.

O que o emMãos entrega

Alcance. A comunicação chega onde a pessoa já está, no aplicativo que ela abre todo dia, em vez de depender de alguém estar em casa quando o carteiro toca.

Identidade verificada. Falar com um número de telefone não prova que se falou com a pessoa certa. O rito inclui uma etapa de verificação de identidade antes de o documento ser entregue, e o desfecho “não é o destinatário” é um resultado registrado, não uma suposição.

Prova. Todo passo vira evento com data e hora de custódia (o instante em que o emMãos registrou o fato, não um horário informado por terceiro). O desfecho gera uma certidão.

Desfecho negativo também é resposta. Prazo vencido sem interação, falha na verificação de identidade, número que não é do destinatário: cada um é um estado com nome próprio, e o órgão sabe exatamente onde o rito parou. Uma comunicação que não se conclui não é um erro do sistema: é informação processual.

O que ele não faz

• Não decide efeito jurídico. O emMãos registra o que aconteceu; a consequência processual é do órgão.
• Não esgota os meios de comunicação. Se o rito digital não se conclui, o órgão segue pelos meios que já usava. A certidão negativa diz isso na cara.
• Não guarda o processo. Ele conhece o ato que foi mandado comunicar, e nada além disso.

Onde a API entra

A API é a porta pela qual o sistema do órgão registra o ato e acompanha o andamento. Três coisas para ter em mente antes de ler o resto:

1. Cada órgão é um ambiente separado, com diretório de identidade e banco de dados próprios. Ver Autenticação.
2. O órgão de uma requisição vem do token, nunca de um parâmetro, cabeçalho ou subdomínio. Não existe forma de pedir dado de outro órgão.
3. O registro do ato é idempotente. Repetir uma chamada depois de um timeout de rede é seguro e esperado. Ver Registrar um ato.