emMãos
Overview
Comunicação processual digital
emMãos · API de Notices 1.0.0
Seção intitulada “emMãos · API de Notices 1.0.0”API do emMãos para registrar e consultar notices: os atos que um tribunal manda comunicar a um cidadão.
Autenticação
Cada tribunal tem o próprio user pool do Cognito. O token de acesso vai no
header Authorization: Bearer <access token>; o tribunal é derivado do
emissor do token verificado, nunca de header, query ou subdomínio.
Para descobrir qual pool usar, chame GET /auth/config?tenant=<slug>, que
é pública. O slug vem do host do painel.
Datas
Todo campo de tempo é ISO 8601 em UTC com milissegundos, no formato
2026-09-07T14:32:05.123Z.
Banco pausado
O banco de cada tribunal escala a zero. A primeira chamada depois de alguns
minutos ocioso pode responder 503 com Retry-After enquanto o cluster
retoma. Não é erro: é para repetir.
Authentication
Seção intitulada “Authentication”bearerAuth
Seção intitulada “bearerAuth”Token de acesso do Cognito do tribunal. O emissor do token decide a qual tribunal a chamada pertence.
Security scheme type: http
Bearer format: JWT